O tradicional queijo artesanal de Minas Gerais, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro, acaba de ganhar uma nova política de fomento com a promulgação da Lei 24.993 de 2024, que institui a Política Estadual do Queijo Minas Legal. A medida, publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Minas Gerais, visa promover o desenvolvimento das cadeias produtivas desse produto, essencial para a economia rural do estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raul Belém (Cidadania), foi aprovado em agosto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A nova política estabelece 12 objetivos principais, que buscam impulsionar a produção e a legalização de queijarias artesanais, além de valorizar a identidade cultural associada ao produto.
Entre as diretrizes estão a promoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, a criação de um ambiente desburocratizado para facilitar a regularização das queijarias, e a sistematização da assistência técnica prestada pela Emater-MG e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Outro ponto relevante é o incentivo ao associativismo e cooperativismo entre os produtores, promovendo uma maior organização do setor.
A política também se destaca por seu foco na regularização sanitária das queijarias, aspecto considerado essencial para a expansão comercial do queijo mineiro. A lei prevê a obtenção do selo ARTE e do selo Queijo Artesanal, certificações que atestam a qualidade do produto e facilitam sua comercialização no mercado nacional e internacional.
Com essa nova legislação, o Estado de Minas Gerais busca fortalecer a produção do queijo artesanal, agregando valor ao produto e garantindo sua competitividade. Além de preservar a tradição, a medida representa um importante passo para o crescimento econômico das pequenas propriedades rurais que dependem dessa atividade.
