Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando suspender a Portaria nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A referida portaria estabelece novas exigências para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, incluindo a obrigatoriedade de rotulagem individual dos ovos destinados ao consumo, com informações como data de validade e número de registro do produtor.
Os parlamentares argumentam que tais exigências impõem custos excessivos aos pequenos avicultores, podendo inviabilizar suas operações e favorecer grandes conglomerados do setor. Nogueira destaca que a medida cria barreiras artificiais à livre concorrência, beneficiando grandes empresas em detrimento dos pequenos produtores rurais, o que poderia resultar na elevação dos preços dos alimentos e na concentração da produção.
A preocupação com a concentração do mercado avícola aumentou após a JBS, uma das maiores empresas do setor de carnes, anunciar em janeiro de 2025 a aquisição de 50% do controle da Mantiqueira Alimentos, maior produtora de ovos da América do Sul, em um negócio avaliado em R$ 1,9 bilhão. Essa movimentação reforça o domínio de grandes empresas no mercado, colocando os pequenos produtores em situação ainda mais vulnerável.
O PDL apresentado pelos deputados visa suspender a portaria do MAPA, buscando proteger os pequenos avicultores e evitar a concentração do mercado. O embate entre parlamentares e o governo segue em discussão, enquanto os pequenos produtores aguardam os desdobramentos que poderão definir o futuro da produção de ovos no país.
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