O Brasil elevou as penas para feminicídio com a sanção da Lei 14.994, em vigor desde 9 de outubro de 2024, endurecendo a punição para quem comete esse crime. Agora, a pena mínima é de 20 anos, podendo chegar a 40 anos de prisão, a maior prevista no Código Penal. A nova legislação visa conter os alarmantes índices de violência de gênero no país. Em 2023, 1.467 mulheres foram assassinadas simplesmente por serem mulheres, superando os 1.455 casos registrados em 2022.
Minas Gerais segue essa tendência, com 108 feminicídios registrados entre janeiro e setembro de 2024, uma queda de 23,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando 145 mulheres foram mortas. No entanto, as tentativas de feminicídio aumentaram drasticamente, saltando de 119 para 193, um crescimento de 62%.
Especialistas destacam que apenas o endurecimento das penas não é suficiente para combater o feminicídio. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, defende que a punição mais severa pode inibir criminosos, mas ressalta que a reeducação da sociedade é essencial para enfrentar a violência de gênero. Ela acredita que tanto homens quanto mulheres devem ser educados para enxergarem a igualdade de gênero como um valor.
Advogadas e promotoras alertam para a necessidade de políticas públicas mais robustas. Isabella Pedersoli, da OAB-MG, ressalta a importância de agentes públicos preparados para atender mulheres em situação de violência. Já Ana Tereza Giacomini, promotora de Justiça, defende que o feminicídio tentado deve ser encarado com a mesma seriedade que o consumado, sendo necessário mais apoio psicológico para as vítimas.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas, destacou que o monitoramento eletrônico e as medidas protetivas têm sido eficazes para reduzir os feminicídios em Minas. Contudo, o aumento das tentativas de feminicídio reforça a urgência de ações preventivas.
Feminicídios em Minas Gerais caem 24% nos primeiros nove meses de 2024
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