Após o recente apagão que afetou 3,1 milhões de pessoas em São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que possibilita aos municípios fiscalizarem as concessionárias de energia elétrica. O projeto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi votado de forma simbólica e agora segue para o Senado Federal.
O projeto permite que municípios firmem convênios com o governo federal para supervisionar as atividades das concessionárias de energia, uma função atualmente exclusiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto foi impulsionado pelo apagão ocorrido em novembro e o mais recente, iniciado na última sexta-feira (11), que durou seis dias e afetou milhões de paulistanos.
Segundo Baleia Rossi, os municípios estão mais próximos dos consumidores e têm melhores condições de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. O deputado destacou que “os mais afetados por falhas no fornecimento de energia são os cidadãos comuns, que frequentemente recorrem aos governos locais em busca de soluções”.
O apagão de São Paulo foi um dos principais motivos para a aprovação do requerimento de urgência na quarta-feira (16), acelerando a tramitação do projeto. Baleia Rossi, presidente do MDB, destacou que a ideia do projeto partiu do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também do MDB, e foi apresentada por ele em abril.
O projeto representa uma tentativa de descentralizar a fiscalização do setor elétrico, garantindo que prefeituras tenham o poder de fiscalizar e punir concessionárias por falhas nos serviços de distribuição de energia elétrica.
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