O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para que o Detran-SP fosse responsável pela cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, o SPVAT. O seguro, que substitui o antigo DPVAT, recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207, havia sido extinto em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta da Caixa previa que o Detran-SP incluísse o SPVAT nas taxas de licenciamento e IPVA de 2025, repassando 99% dos valores arrecadados à União. Contudo, o governo paulista recusou a oferta, optando por não incluir a cobrança do seguro nas suas taxas regulares de veículos.
Diante da recusa, a Caixa Econômica precisará definir como realizará a cobrança do SPVAT diretamente no Estado de São Paulo. A nova legislação estipula que motoristas que não pagarem o seguro terão o licenciamento do veículo bloqueado, o que impedirá a circulação legal.
O governo federal criou o SPVAT como uma forma de reintroduzir o seguro obrigatório, mas delegou a cobrança à Caixa para minimizar o impacto de um novo imposto sobre os proprietários de veículos. A tentativa de incluir a cobrança junto com o IPVA e o licenciamento visava evitar que os motoristas fossem surpreendidos com uma nova cobrança separada.
A recusa de São Paulo pode influenciar a decisão de outros Estados, que também estão sendo consultados sobre a viabilidade de firmar convênios semelhantes com a Caixa Econômica.
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