Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a ONG Fiquem Sabendo revelou que conselheiros de tribunais de contas estaduais receberam remunerações acima do teto constitucional de R$ 44 mil mensais. Entre janeiro e setembro de 2024, 68 conselheiros de 13 estados tiveram pagamentos líquidos que variaram de R$ 44,4 mil a R$ 1,7 milhão, totalizando R$ 54 milhões em gastos públicos.
Os números
- Roraima: O estado lidera o ranking, com quatro conselheiros recebendo de R$ 1,3 milhão a R$ 1,7 milhão no período, o que equivale a uma média de R$ 180 mil por conselheiro.
- Pernambuco: Registrou pagamentos líquidos de até R$ 60 mil mensais, sendo o segundo maior em média de remuneração.
- São Paulo: Pagamentos mensais chegaram a R$ 101 mil, devido a verbas indenizatórias.
- Minas Gerais: Conselheiros receberam até R$ 104 mil, incluindo auxílios saúde e alimentação, além de férias indenizadas.
No total, o levantamento identificou 274 registros de supersalários, somando R$ 27 milhões, metade do valor total apurado.
Justificativas dos tribunais
Os tribunais atribuíram os valores a benefícios indenizatórios e pagamentos extraordinários:
- Goiás e Tocantins: Alegaram que os pagamentos incluíram o 13º salário.
- São Paulo: Relatou acréscimos de verbas indenizatórias.
- Minas Gerais: Defendeu que os valores são legais e não configuram “penduricalhos”.
Acesso limitado aos dados
A ONG Fiquem Sabendo destacou a falta de transparência em 14 unidades federativas, que não disponibilizam os dados de remuneração de forma acessível, dificultando uma análise completa do cenário nacional.
Os estados com registros de supersalários incluem Tocantins, Alagoas, Acre, Bahia, São Paulo, Roraima, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.
Impacto nos cofres públicos
A prática dos supersalários reacende o debate sobre o uso de recursos públicos, especialmente em órgãos responsáveis pela fiscalização financeira. A discrepância entre os valores pagos e o teto constitucional levanta questionamentos sobre a legalidade e a moralidade de tais remunerações, além de expor a necessidade de maior transparência e controle na gestão pública.
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