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Brasil Terá o maior imposto do mundo com novo IVA de 28%

A reforma tributária sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (16) pode fazer o Brasil alcançar uma taxa de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28%, superando a carga de 27% da Hungria e conquistando o topo do ranking mundial de impostos. A estimativa foi apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

No entanto, um mecanismo introduzido durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, conhecido como “trava de alíquota”, pode impedir que a alíquota ultrapasse 26,5%. O dispositivo tem como objetivo manter a carga tributária estável, sem aumentar ou diminuir os impostos de forma significativa.

Durante a tramitação, o Senado incluiu diversas exceções e regimes especiais, elevando a alíquota média estimada de 26,5% para 28%. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou cerca de 600 modificações propostas pelos legisladores, o que impactou a alíquota final. Apesar disso, mudanças significativas foram rejeitadas na Câmara, e o secretário Appy reconhece que o imposto final poderá ser ligeiramente maior do que inicialmente projetado.

A reforma, que criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visa substituir impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além de estabelecer o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com 17 vetos, a lei foi sancionada após intensas negociações e representa uma das maiores mudanças fiscais do país.

Apesar da expectativa de que a reforma estabilize a carga tributária, a criação de novas regras, como a CBS e o IBS, pode resultar em desafios para os contribuintes, especialmente em relação à aplicação do novo IVA. O Comitê Gestor da Reforma Tributária será crucial para garantir que os impactos sejam controlados e que os objetivos da reforma sejam cumpridos.

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