O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu o apoio formal de mais de 11 mil advogados nesta quinta-feira (16), após ser alvo de críticas e possíveis ações judiciais promovidas pelo grupo Prerrogativas, ligado a apoiadores do governo Lula.
Os advogados, representados pelo Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Associação Advogados de Direita Brasil, manifestaram repúdio às tentativas de responsabilizar o parlamentar por publicações sobre a fiscalização do Pix pela Receita Federal. A postagem de Nikolas obteve 300 milhões de visualizações e resultou no cancelamento da portaria que estabelecia as regras de monitoramento das transações.
Denúncia de Censura e Ataque à Imunidade Parlamentar
No documento obtido pela Revista Oeste, os signatários alegam que o grupo Prerrogativas age com “litigância de má-fé” ao sugerir representações contra Nikolas Ferreira no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da Câmara, o que poderia levar até à cassação de seu mandato.
“O grupo distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal”, diz a nota dos advogados. Eles também ressaltam que a imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição, protege os deputados de represálias por suas manifestações no exercício do mandato.
Intolerância à Oposição
Os movimentos jurídicos avaliam a iniciativa como um ato de censura e perseguição política contra vozes opositoras ao governo. “A tentativa de silenciar um representante eleito configura uma forma de censura que viola diretamente a liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais da democracia”, afirmam os advogados.
A carta ainda alerta que o uso da advocacia para promover agendas político-ideológicas desvirtua a função jurídica e ameaça o direito constitucional de livre manifestação no Parlamento.
Nas redes sociais, oposição repercute trechos de comentários de jornalistas do grupo Globo, dando razão aos argumentos do deputado mineiro;Ver essa foto no Instagram
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