O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão do ministro Augusto Nardes de bloquear os recursos do programa ‘Pé-de-Meia’, alegando violação de regras orçamentárias. A medida reacendeu debates sobre um possível pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) comentou a decisão em suas redes sociais: “A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”. A posição ecoa a iniciativa do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que recentemente protocolou um pedido de impeachment contra o presidente, alegando crime de responsabilidade fiscal na execução do programa.
Acusações Contra o Governo
De acordo com Kataguiri, o governo federal teria realizado pagamentos ao longo de 2024 sem autorização prévia do Congresso Nacional, utilizando recursos extraorçamentários. Além disso, há acusações de que repasses foram feitos às vésperas das eleições municipais, o que poderia comprometer a isonomia do pleito.
O pedido de impeachment também envolve os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Em 2024, o programa beneficiou cerca de 3,9 milhões de estudantes, totalizando um investimento de R$ 12,5 bilhões.
Suspeitas de Pedalada Fiscal
O ‘Pé-de-Meia’ foi criado para incentivar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem seus estudos. No entanto, o governo é acusado de burlar normas orçamentárias ao utilizar o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), um fundo privado que teria recebido recursos de outros fundos públicos sem aprovação legislativa.
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados alertou sobre possíveis impactos das irregularidades no orçamento federal. O documento destaca que parte dos pagamentos ocorreu durante a semana das eleições municipais de 2024, levantando suspeitas de uso político do programa.
Kataguiri sustenta que a gestão de Lula e seus ministros violou princípios do orçamento público, enquadrando-se no crime de responsabilidade ao “ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais”.
Consequências Políticas e Econômicas
A oposição argumenta que a situação compromete a credibilidade do Brasil perante investidores. Segundo o texto da denúncia, a falta de transparência e o desrespeito às normas fiscais poderiam estar contribuindo para a fuga de investimentos e a instabilidade econômica.
O TCU já havia sinalizado preocupação com o programa ao determinar o bloqueio dos recursos em dezembro de 2024. A decisão reforça os argumentos da oposição e pode intensificar os debates sobre um eventual impeachment.
Mobilização Popular
Diante do impasse, Kataguiri lançou uma campanha nas redes sociais para reunir 3 milhões de assinaturas em um protesto nacional contra o aumento de impostos, os gastos públicos e os escândalos de corrupção. O abaixo-assinado pode ser acessado pelo link: https://lulanao.com/.
O pedido de impeachment agora depende da análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aceito, o processo seguirá para o Senado Federal, onde Lula e os ministros envolvidos poderão ser julgados.
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