Uma ONG investigada por vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) esteve envolvida em diversas reuniões com representantes dos Ministérios da Justiça (MJ) e dos Direitos Humanos (MDH) durante o governo Lula. A organização Pacto Social & Carcerário, com sede em São Bernardo do Campo (SP), também marcou presença em audiências públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Luciene Neves Ferreira, presidente da ONG, foi uma das participantes em eventos oficiais, incluindo uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça em Brasília no dia 16 de dezembro de 2024, que abordou o plano Pena Justa. O evento foi custeado pela pasta, com a remuneração de R$ 1.827,93 em passagens aéreas. O plano, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa combater as violações de direitos no sistema prisional brasileiro.
Investigações sobre a ligação da ONG com o PCC começaram em 2021, quando a Polícia Civil de São Paulo identificou evidências de que a Pacto Social & Carcerário repassava informações à facção criminosa. Um relatório da polícia revela que a ONG seria uma fachada de direitos humanos, mas alinhada com interesses do PCC. Luciene e seu marido, Geraldo Sales da Costa, vice-presidente da entidade, são apontados como membros da organização criminosa desde 2019.
Em relação à participação nos Ministérios, o MJ confirmou que Luciene esteve presente em reuniões em novembro de 2023 e dezembro de 2024, com destaque para a última, no âmbito do plano Pena Justa, que contou com a presença de 59 instituições e 227 organizações da sociedade civil. Já o MDH informou que a ONG esteve presente em uma reunião virtual em julho de 2024, focada nas condições de alimentação dos presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Além disso, o CNJ reconheceu a presença de representantes da ONG em uma audiência pública dedicada ao plano Pena Justa, realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2024, embora a organização não estivesse oficialmente inscrita para falar no evento.
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