O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel cada vez mais ativo na definição de questões políticas e institucionais no Brasil. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que, desde 2019, a Corte declarou 78 omissões inconstitucionais, resultando em uma média de 13 por ano. Esse número representa um crescimento significativo em relação ao período entre 1990 e 2018, quando o STF emitiu apenas 62 decisões desse tipo, uma média de duas por ano.
Em editorial publicado nesta terça-feira (4), o Estadão destaca que essa expansão está diretamente relacionada à atuação da atual composição do STF, que tem assumido protagonismo em temas tradicionalmente reservados ao debate político. “Há uma relação inegável entre o crescimento expressivo das declarações de omissão inconstitucional nos últimos seis anos e a disposição da atual formação do STF de se envolver em questões que, antes, seriam deixadas para o Legislativo”, afirma o jornal.
O Estadão também aponta que a própria Corte não esconde sua postura ativa na definição dos rumos do país. A publicação lembra que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, certa vez afirmou que a Corte tem o papel de “empurrar a história”, o que, segundo o jornal, revela um nível de protagonismo que beira a soberba.
Embora seja atribuição do STF atuar diante de omissões legislativas, a análise alerta para a necessidade de um equilíbrio. “O ponto crucial está na medida: como um remédio, a diferença entre o fortalecimento democrático e o excesso institucional está na dose da interferência do Supremo em questões que originalmente não lhe caberiam”, avalia o editorial.
Nos últimos anos, o STF expandiu significativamente sua atuação. Antes de 2018, a Corte mantinha um volume modesto de decisões sobre omissão inconstitucional e, quando intervinha, o fazia com moderação. Um exemplo citado pelo Estadão é o julgamento de três mandados de injunção em 2007, nos quais o STF regulamentou provisoriamente o direito de greve no funcionalismo público, deixando claro que sua decisão teria efeito apenas até a legislação do Congresso sobre o tema.
Esse comportamento, no entanto, tem mudado. Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que o Supremo tem adotado uma postura mais expansiva, ultrapassando o papel de guardião da Constituição para atuar como legislador. Decisões recentes da Corte envolvem temas como a criminalização da homofobia, a demarcação de terras indígenas e a definição da quantidade de maconha que um cidadão pode portar.
O jurista Diego Werneck, do Insper, destaca que os ministros têm ampliado constantemente a interpretação de seus próprios poderes constitucionais. Um exemplo recente citado é a tentativa do STF de modificar o Marco Civil da Internet, atribuição que cabe ao Congresso Nacional. “Se o Congresso ainda não legislou sobre o tema, isso reflete uma decisão política legítima, e a Corte não tem competência para substituí-la”, conclui o Estadão.
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