STF anula todos os atos da ‘Lava Jato’ contra Antonio Palocci

fevereiro 20, 2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais realizados pela operação “Lava Jato” contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A decisão reconhece o conluio entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná, violando princípios fundamentais do devido processo legal.

A anulação abrange desde a fase pré-processual até os atos posteriores, mas não afeta o acordo de colaboração premiada firmado por Palocci. A medida amplia decisões anteriores baseadas em diálogos obtidos pela operação “spoofing”, que expôs trocas de mensagens entre os integrantes da força-tarefa e Moro, evidenciando condutas irregulares.

A defesa de Palocci, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, sustentou que houve uma coordenação indevida entre acusação e juiz para impulsionar denúncias e processos penais. As conversas entre os procuradores revelam comentários depreciativos sobre Palocci. Em um dos diálogos, a procuradora Laura Tessler questiona como deveria se referir ao ex-ministro, ao que o procurador Antônio Carlos Welter responde: “Es-croque”, seguido por Deltan Dallagnol chamando-o de “safado”.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que o combate à corrupção não autoriza a violação das normas legais e criticou a conduta de Moro, Dallagnol e outros membros do MPF, classificando-a como “clandestina e ilegal”. O ministro enfatizou que tais práticas colocam o órgão acusador no mesmo patamar dos réus quanto à violação da lei penal.

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