O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (5), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia de suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, mantém o período de 15 dias originalmente estabelecido para a apresentação da defesa prévia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. A defesa do ex-presidente solicitou a ampliação do prazo para 83 dias, argumentando a necessidade de mais tempo para analisar as acusações e preparar uma resposta adequada.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que não há previsão legal para a extensão do prazo de resposta preliminar e que as defesas tiveram amplo acesso aos autos do processo. Além disso, ressaltou que a legislação não prevê a possibilidade de a defesa se manifestar apenas após a apresentação da defesa prévia de colaboradores, como o tenente-coronel Mauro Cid, cujas informações serviram de base para a investigação conduzida pela Polícia Federal.
Com a decisão, o prazo para a apresentação das defesas prévias dos acusados permanece de 15 dias, contados a partir da notificação ocorrida em 19 de fevereiro. Após a entrega das defesas, caberá ao STF analisar as manifestações para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR e instaurar a ação penal.
Em outro desdobramento relacionado, o STF também rejeitou, por nove votos a um, o pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa alegava que Moraes seria suspeito para conduzir as investigações por ser apontado como vítima da trama golpista. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o crime de golpe de Estado ocorre contra a coletividade, não contra uma pessoa em específico.
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