A discussão sobre o projeto de lei que propõe anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023 ganhou novo impulso nesta quarta-feira (2), após os partidos PSD e PP declararem oficialmente apoio à proposta. Com a adesão das duas bancadas, a oposição afirma já contar com votos suficientes para aprovar o texto em plenário e passou a pressionar o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a matéria.
A manifestação de apoio ocorreu durante uma coletiva organizada por parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados. O evento contou com críticas às condenações impostas aos manifestantes presos e com apelos por “justiça proporcional”.
“Não houve golpe de Estado”, diz vice-líder do PSD
O deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), vice-líder da legenda, disse que a maioria dos 45 deputados do partido está alinhada com o projeto. Para ele, os manifestantes estão sendo alvo de punições desproporcionais.
“Hoje, a maioria da bancada do meu partido apoia a anistia. E apoiamos porque não houve golpe de Estado. É uma injustiça muito grande. As pessoas estão presas indevidamente, com penas de 15, 16, até 20 anos. Quando, no máximo, poderia haver penas individuais por vandalismo”, afirmou.
Como exemplo, Stephanes citou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão, mesmo tendo, segundo ele, apenas escrito uma frase com batom nas dependências de um dos prédios invadidos em Brasília.
Comparação com anistia a militantes de esquerda
O parlamentar também comparou a proposta atual à anistia concedida a militantes de esquerda após o regime militar: “A esquerda recebeu anistia, mesmo com histórico de ações armadas. Por que agora não conceder também?”, questionou.
PL e PP reforçam apoio: “Temos votos para aprovar”
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a oposição já possui maioria suficiente para aprovar a proposta em plenário. “Só não está na pauta porque sabem que temos os votos. Não vamos descansar enquanto essa matéria não for votada”, garantiu.
Segundo ele, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, também declarou apoio total à proposta e assegurou que a bancada do partido votará unida a favor da anistia.
Oposição critica impedimento de familiares em evento
Durante a coletiva, parlamentares também criticaram a decisão da Mesa Diretora da Câmara que impediu a participação de familiares e advogados dos presos no evento. Sóstenes classificou a medida como “censura” e fez críticas à manutenção prolongada de prisões preventivas.
“Manter alguém preso preventivamente por dois anos é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, declarou.
Projeto segue em tramitação
A proposta de anistia ainda precisa ser oficialmente pautada por Hugo Motta para ser votada. Para se tornar lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é de que o debate em torno do tema se intensifique nos próximos dias, especialmente com manifestações públicas previstas para o próximo domingo em Brasília, com presença de deputados favoráveis à medida.
A repercussão em redes sociais mostra o país dividido. Enquanto opositores do governo pedem justiça para os presos, setores ligados à defesa do Estado Democrático de Direito alertam para os riscos de se relativizar ações que atentam contra instituições democráticas.
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