A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lacrar os celulares de todos os presentes durante uma sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (22), gerou forte reação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi tomada durante o julgamento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participação em uma suposta trama golpista, entre eles o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Martins pôde acompanhar o próprio julgamento presencialmente, mas não poderia ser fotografado ou filmado. Com isso, foi determinada a restrição ao uso de celulares na sessão, o que atingiu jornalistas, servidores e inclusive os advogados das defesas.
Logo na entrada do plenário, os aparelhos foram recolhidos e lacrados em envelopes plásticos semelhantes aos utilizados em concursos públicos, o que causou incômodo entre profissionais que atuam na cobertura e acompanhamento do julgamento.
Em nota oficial, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, criticou duramente a medida e anunciou que a entidade vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão da decisão, especialmente por meio do ministro Cristiano Zanin.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia”, afirmou Simonetti.
A OAB defende que a medida compromete a transparência e o exercício pleno da defesa técnica, pilares fundamentais do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito.
Leia mais: OAB contesta decisão do STF de lacrar celulares durante julgamento da Primeira Turma- OCIM concede Colar do Mérito Cívico, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, à embaixador e cônsul do Paraguai
- Operação desarticula esquema de sites falsos e bloqueia R$ 10 milhões em fraudes contra mineiros
- Violência contra a mulher em MG atinge principalmente vítimas em idade reprodutiva, aponta levantamento
- Pesquisa aponta que 62% dos brasileiros estão endividados, diz AtlasIntel
- Alpinista mineiro morre após queda de 80 metros durante escalada na Bahia
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
