15.8 C
Belo Horizonte
InícioBrasil & MundoJustiça do Paraná rejeita punição a pais que não vacinaram filhos contra...

Justiça do Paraná rejeita punição a pais que não vacinaram filhos contra Covid: decisão cita falta de consenso científico e autonomia familiar


Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, no Paraná, reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19 no Brasil. O juiz Gláucio Francisco Moura Cruvinel rejeitou uma ação do Ministério Público Estadual que pedia a responsabilização de pais que optaram por não vacinar seus filhos menores de cinco anos.

A sentença, publicada na última sexta-feira (13), é válida para dois casos específicos de famílias residentes em Santa Tereza do Oeste, município vizinho a Cascavel. As famílias haviam sido acionadas pelo MP-PR por descumprirem as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que atualmente inclui a vacinação contra a Covid-19 para crianças.

Principais argumentos da decisão

O juiz Gláucio Cruvinel afirmou que, embora a vacinação seja uma política pública importante, a imunização de crianças com vacinas contra a Covid-19 ainda suscita controvérsias no meio científico internacional. Ele mencionou que o imunizante aplicado em menores de cinco anos ainda é considerado experimental em alguns países e que, inclusive, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a vacinação de crianças saudáveis nessa faixa etária.

Além disso, o magistrado destacou o princípio da autonomia familiar e o direito constitucional de proteção à liberdade individual, entendendo que os pais não podem ser obrigados ou penalizados por decidir não vacinar os filhos em situações que envolvam incertezas científicas.

Defesa: princípio da precaução

O advogado Alex Grando, que representa as famílias junto ao escritório do advogado Hélio Ideriha, argumentou que a ação do MP violava o princípio constitucional da precaução, uma vez que os imunizantes infantis contra a Covid ainda estariam em fase de análise de longo prazo em várias partes do mundo.

Segundo a defesa, o Brasil é um dos poucos países que mantém a vacinação contra a Covid-19 como obrigatória para crianças dessa faixa etária.

Sesa: decisão não muda legislação vigente

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) reforçou que a decisão judicial é pontual e restrita aos casos das duas famílias envolvidas. Segundo a pasta, o processo não altera as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) nem desobriga a população em geral de seguir o calendário vacinal estabelecido.

“O Poder Judiciário acatou justificativas apresentadas pelas famílias para não vacinar crianças específicas. Os detalhes dessas situações são sigilosos e não permitem generalizações”, disse a Sesa.

Contexto nacional: Fiocruz sob investigação

A decisão surge em um momento em que a gestão e a transparência dos contratos de vacinas no Brasil também estão sob escrutínio. O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Fiocruz e a AstraZeneca, que envolveu bilhões de reais em recursos públicos.

O contrato, mantido sob sigilo durante os últimos anos, passou a ser questionado por suposta falta de transparência na produção da vacina no Brasil. A investigação vai apurar se houve irregularidades administrativas ou financeiras.

Repercussão

A decisão de Cascavel repercutiu nacionalmente, dividindo opiniões entre especialistas em saúde pública e defensores das liberdades individuais. Enquanto setores médicos alertam para os riscos da não vacinação, grupos ligados à defesa de direitos civis comemoraram a sentença como uma vitória contra o que classificam como imposições estatais desproporcionais em um contexto de incerteza científica.

Leia mais: Justiça do Paraná rejeita punição a pais que não vacinaram filhos contra Covid: decisão cita falta de consenso científico e autonomia familiar

Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-262 BR-365 BR-381 Campeonato Mineiro Contagem Corpo de Bombeiros Crime Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Sul de Minas Gerais Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Aço Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira

RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui