Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura do requerimento (RQN 7/2025) que estabelece a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar um esquema de descontos indevidos nos benefícios do INSS.
O documento foi protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), acompanhado por 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo exigido – 171 deputados e 27 senadores.
A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com recursos estimados em R$ 200 mil.
O que será investigado
Em abril, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, ocorridos entre 2019 e 2024, totalizando aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
A maioria das vítimas são pessoas idosas e vulneráveis, que teriam sido impactadas por associações de classe que cobravam mensalidades sem autorização. Estima-se que o número de beneficiários afetados alcance 4,1 milhões.
Em 17 de junho, a PF realizou nova fase da operação em Sergipe, cumprindo mandados de prisão preventiva e apreensão de cinco imóveis avaliados em R$ 12 milhões.
Até agora, cerca de R$ 2,12 bilhões já foram identificados para ressarcimento, segundo o INSS; o governo planeja devolver os valores com recursos da União e usar bens bloqueados para recuperar o restante.
Repercussão política
Para os autores do requerimento, a CPMI é essencial para restaurar a confiança no sistema previdenciário e punir os responsáveis. O senador Esperidião Amin (PP‑SC) comentou que a comissão “não pode esconder a verdade” e defende a apuração dos fatos.
Já o governo federal, embora reconheça as falhas, afirma que a PF e a CGU já investigam o caso. O presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou que ainda avalia o total lesado, estimando entre R$ 2 a 3 bilhões efetivos, dependendo do tempo prescrito.
Nesta quarta-feira (18), a CPMI avança para a escolha dos seus integrantes, e líderes articulam nomes para presidência e relatoria, com o senador Omar Aziz sendo cotado para presidir.
O próximo passo
Após a formação do colegiado, a CPMI poderá:
- Quebrar sigilos bancário e fiscal;
- Convocar investigados, incluindo ex-dirigentes do INSS, entidades associativas e atuais ministros;
- Requisitar documentos do Meu INSS, bancos e dados do governo;
- Ouvir autoridades como Wolney Queiroz (Previdência), PF e CGU.
Especialistas alertam que a investigação deve apurar não apenas os mecanismos do golpe, mas também corrupção institucional e brechas normativas que viabilizaram o esquema.
Por que importa:
- Protege aposentados e pensionistas, segmento vulnerável ao abuso financeiro.
- Restaura a confiança na Previdência, base do seguro social no Brasil.
- Pressiona para que a União devolva os valores e fortaleça os mecanismos de fiscalização no INSS.
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