O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht sejam retiradas do âmbito de uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal da Bahia contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12). Em agosto, o próprio Toffoli já havia determinado a suspensão do processo. Agora, com a exclusão do material fornecido pela empreiteira, caberá ao juiz responsável pelo caso decidir se há elementos suficientes para que a ação prossiga sem as provas.
O processo envolve suspeitas de irregularidades em obras e contratos firmados quando Wagner era governador da Bahia. O senador nega as acusações.
A determinação de Toffoli segue o entendimento do STF de que, em alguns casos, o uso das provas obtidas nos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato precisa ser reavaliado, especialmente quando há indícios de compartilhamento irregular ou extrapolação dos limites do acordo.
Segundo juristas ouvidos pela imprensa, a decisão aumenta as chances de arquivamento da ação de improbidade, já que as provas da Odebrecht eram consideradas centrais para o caso.
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