Deputados do partido Chega, de Portugal, protocolaram nos últimos dias uma proposta formal solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, seja proibido de entrar em território português. O documento também propõe a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, com bloqueio financeiro e outras sanções, alegando que sua atuação judicial configura abuso de autoridade, perseguição política e restrição à liberdade de expressão.
O que dizem os deputados do Chega
- Os parlamentares argumentam que Moraes tem conduzido inquéritos e tomado decisões que, em sua avaliação, extrapolam os limites constitucionais, apontando para uma “judicialização autoritária da vida política” no Brasil.
- Como exemplo, citam a forma como Moraes conduziu o inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022, bem como imposições como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e restrições às redes sociais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O documento pretende que Portugal reforce seu compromisso com valores democráticos, primado da lei, independência judicial e livre competição eleitoral, rejeitando qualquer prática de censura ou abuso de poder.
Relação com a Lei Magnitsky
- A Lei Magnitsky (ou Global Magnitsky Act) é legislação dos Estados Unidos que permite impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias, proibição de vistos ou entrada em território dos EUA, entre outros.
- Alexandre de Moraes já foi alvo de sanções sob essa lei pelos Estados Unidos, que acusam o ministro de “autorizar prisões arbitrárias”, de atuar contra a liberdade de expressão e de decisões judiciais consideradas politizadas.
Situação atual e repercussão
- Até o momento, não há confirmação de que o governo português vá acolher o pedido ou que haja trâmites formais já em curso para efetivar a proibição de entrada ou sanções financeiras contra Moraes com base na legislação portuguesa.
- A medida proposta evidencia uma escalada nas tensões políticas internacionais envolvendo decisões judiciais no Brasil, especialmente em casos relacionados ao ex-presidente Bolsonaro e aos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro.
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