O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou uma nova tentativa de retomada das investigações sobre o caso da chamada “rachadinha” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão foi tomada em setembro de 2025 pela 2ª Câmara de Direito Público, que negou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O pedido buscava autorizar uma nova quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar.
O processo corre sob segredo de Justiça, mas a informação veio a público por meio de apuração da imprensa.
Pedido estava ligado a ação contra ex-assessores
O recurso do Ministério Público estava vinculado a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta contra oito ex-assessores de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre os investigados está Fabrício Queiroz, policial militar da reserva apontado como operador do suposto esquema.
Os desembargadores entenderam que a quebra de sigilo do senador só poderia ocorrer se ele fosse formalmente incluído como réu na ação, o que não ocorreu.
Investigação contra senador já havia sido arquivada
O procedimento cível que investigava diretamente Flávio Bolsonaro foi arquivado no fim de 2024 pelo Conselho Superior do MP-RJ.
O colegiado considerou que a quebra de sigilo negada pela Justiça era essencial para a continuidade das apurações e avaliou que o prazo para responsabilização por improbidade administrativa já havia prescrito, já que passaram mais de cinco anos desde o fim do mandato do senador como deputado estadual.
Diante disso, a possibilidade de inclusão de Flávio no processo passou a ser considerada improvável.
Defesa afirma que não há investigações contra o senador
Em nota, a assessoria do senador afirmou que as investigações realizadas ao longo dos últimos anos não identificaram irregularidades.
Segundo a defesa, as contas do parlamentar foram amplamente analisadas durante as investigações.
Em decisão mais recente, o ministro Gilmar Mendes negou recurso que buscava reabrir o caso, consolidando o encerramento das apurações criminais.
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