Até abril de 2025, o Ministério da Cultura autorizou a captação de cerca de R$2 bilhões por meio da Lei Rouanet. A quantia representa uma renúncia fiscal de R$347 milhões, conforme dados oficiais. A projeção indica que o ano poderá repetir ou superar o recorde de 2024, quando foram autorizados mais de R$3 bilhões para projetos culturais.
Segundo informações do painel de monitoramento da pasta, apenas 10 projetos receberam autorização para captar valores acima de R$10 milhões, totalizando R$668,7 milhões. Um deles, na área da culinária, chegou a ter R$533,3 milhões aprovados, mas foi arquivado no início deste mês.
A escalada da utilização da Lei Rouanet chama atenção. Em 1993, primeiro ano com dados registrados, o valor autorizado foi de apenas R$21,2 mil. Desde então, os números cresceram exponencialmente. Desde sua criação, a Lei tem como objetivo incentivar o setor cultural por meio da renúncia fiscal, permitindo que empresas e pessoas físicas apliquem parte do imposto devido em ações culturais.
Apesar do volume crescente de recursos, a Lei enfrenta críticas. Parlamentares da oposição, como o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apontam uso político da ferramenta, alegando que projetos de artistas alinhados ao governo são privilegiados. Já o governo federal e o Ministério da Cultura defendem que a Lei tem papel fundamental na promoção da cultura brasileira e no acesso à arte em todo o país.
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