O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), potencial candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, entrou com uma ação popular contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro. O processo foi iniciado na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e visa suspender o sigilo de cinco anos estabelecido pelo governo Lula em relação à lista de pessoas que ocuparam 57 quartos no hotel JW Marriott Grosvenor House, em Londres, em maio de 2023.
A primeira solicitação de Ramagem foi negada pelo departamento em fevereiro deste ano, argumentando que a lista de servidores que compuseram as comitivas era classificada como informações sigilosas pelo GSI, impondo um sigilo de cinco anos. A viagem contou com a participação de 80 pessoas no total.
Na petição inicial, Ramagem argumenta que o sigilo viola o direito constitucional de acesso à informação e compromete o princípio da moralidade administrativa. Ele também solicita a inclusão de um “aviso expresso” sobre a responsabilização por uso indevido das informações disponíveis.
Segundo o parlamentar, o governo brasileiro gastou um total de R$1,47 milhão no hotel, com R$140 mil destinados ao aluguel de salas para reuniões. A suíte onde Lula e a primeira-dama Rosangela Silva se hospedaram teve um custo diário de R$43.986,60.
Ramagem destaca que as informações sobre a viagem de Lula para o funeral da Rainha Elizabeth II não representam riscos à segurança das instituições ou das autoridades. A ação movida por ele busca a transparência sobre o uso dos recursos públicos e a prestação de contas à sociedade.
