O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que envolveu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) foi marcado por um interessante aspecto político e jurídico. Os dois votos a favor da cassação foram proferidos pelos desembargadores nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando-se como uma divisão clara entre as nomeações feitas por diferentes governos.
O desembargador José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula em 22 de fevereiro, desempenhou um papel decisivo ao abrir a divergência do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que se posicionou contra a cassação. A tese central de Sade girou em torno da ideia de que a pré-campanha de Moro à Presidência da República gerou um impacto significativo em sua mudança para a disputa ao Senado pelo Paraná. Isso se deveu ao volume substancial de gastos realizados durante o período da pré-campanha, superando amplamente os valores investidos por outros concorrentes no estado.
Segundo Sade, Moro gastou consideravelmente mais recursos do que seus adversários na disputa pela vaga de senador, impulsionando um completo desequilíbrio no pleito eleitoral. Seus argumentos fundamentaram-se na percepção de que os gastos iniciais, ancorados no teto de uma campanha presidencial, influenciaram de forma desproporcional a competição pelo cargo senatorial.
Julio Jacob Junior, também indicado por Lula em abril de 2023, endossou o voto de Sade. Ambos os desembargadores têm formação na advocacia e ocuparam vagas destinadas a advogados no TRE-PR, com nomeações realizadas pelo presidente da República.
No desfecho do julgamento, os desembargadores do TRE-PR decidiram, por uma maioria de cinco votos a dois, contra a cassação do mandato de Sérgio Moro. Esse desfecho reflete não apenas considerações jurídicas sobre a disputa eleitoral, mas também delineia uma narrativa política mais ampla, enfatizando as ramificações das nomeações no contexto do atual cenário político brasileiro.
