O Senado aprovou, com 41 votos a favor e 28 contrários, o projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. O valor do novo seguro, conforme liderança do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deverá girar em torno de R$ 50, quase 10 vezes mais do que o cobrado em 2020 (R$ 5,23).
A proposta também amplia em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União e segue agora para a sanção presidencial. O texto foi aprovado após intenso debate, com críticas da oposição à criação de uma nova despesa para a população, enquanto os governistas destacaram seu caráter social.
O SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e será utilizado para pagar indenizações por acidentes de trânsito. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, que ampliam a lista de despesas cobertas pelo seguro, foram mantidas no texto aprovado. Entre essas despesas estão assistência médica e suplementar, serviços funerários, e despesas com reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas.
O projeto também antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, permitindo uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Apesar das críticas da oposição, o projeto foi aprovado e segue para a sanção presidencial, representando uma mudança significativa no sistema de seguros de veículos no país.
