O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), atual presidente da Comissão de Educação da Câmara, protocolou na última quinta-feira (31/10) um projeto de lei que altera o Código Penal com o objetivo de aumentar a pena para crimes de atos obscenos praticados dentro de escolas e universidades públicas. Essa proposta surge em um contexto de controvérsia envolvendo uma performance na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde a historiadora e cantora Tertuliana Lustosa realizou um ato em que expôs suas nádegas e declarou que iria “educar com o cu”.
Atualmente, a legislação brasileira prevê penas que variam de três meses a um ano de prisão ou multa para atos obscenos em locais públicos. O projeto de Nikolas propõe um agravante para esses casos, estabelecendo que, se o ato obsceno ocorrer em instituições de ensino, a pena será de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a legislação penal atual não diferencia a gravidade dos atos obscenos quando realizados em ambientes educacionais. Ele defende que a proposta busca proteger esses espaços e garantir que comportamentos inadequados sejam punidos de forma mais severa. A iniciativa gerou discussões e polêmica em torno da liberdade de expressão e das práticas artísticas nas instituições de ensino.
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