O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18/03) contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido do PT e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegam que Eduardo estaria articulando ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, durante viagens aos Estados Unidos.
Na manifestação, Gonet afirmou que não existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra o parlamentar ou a apreensão de seu passaporte. Ele destacou que os relatos apresentados pelos acusadores não contêm evidências mínimas de atos criminosos. Segundo o procurador, as viagens de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, acompanhadas de conversas com autoridades daquele país, fazem parte do exercício da atividade parlamentar e não têm indícios de ilegalidades.
Além disso, o procurador-geral concluiu que as relações mantidas pelo deputado com autoridades estrangeiras não indicam intenções ilícitas, e os episódios relatados não justificam uma investigação criminal.
A decisão do STF foi influenciada por esse parecer, com o ministro Alexandre de Moraes rejeitando o pedido de investigação e apreensão do passaporte. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, anunciou que vai se licenciar temporariamente de seu cargo para residir nos Estados Unidos, após não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Leia mais: PGR se posiciona contra apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro- Nota de Barroso à The Economist causa desconforto no STF e reação da oposição
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