O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (15) que um projeto de lei abrangente para a repactuação das dívidas dos Estados com a União começará a tramitar ainda neste mês de abril. Pacheco fez o anúncio após uma reunião com governadores para discutir propostas relacionadas ao tema.
Durante o encontro, Pacheco destacou que o texto da lei será elaborado em conjunto com os governadores e em consonância com o Ministério da Fazenda. “Recebi diversas ideias dos governadores sobre esse tema e pretendemos, ainda neste mês de abril, em alinhamento com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e o governo federal, iniciar o processo legislativo para uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para o pagamento efetivo dessas dívidas”, afirmou Pacheco.
Após a reunião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), informou que há um consenso entre os governadores para adotar um indexador para a dívida dos Estados com a União composto pelo IPCA mais uma taxa nominal de juros de 1%. Caiado ressaltou que a proposta de uma taxa de juros de 3% foi refutada pelos governadores, que a consideram inviável.
Em relação à proposta anterior do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mantém o IPCA e prevê variação da taxa de juros entre 1% e 3% com contrapartidas, Caiado destacou que os Estados buscam condições mais favoráveis para a renegociação. “A taxa de 3% não seria viável para os Estados. Continuar nessa situação não é sustentável”, afirmou o governador.
Além de Caiado, participaram da reunião os governadores Romeu Zema (Novo), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Cláudio Castro (PL), representando os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. O Rio Grande do Sul foi representado pelo governador em exercício, Gabriel Souza (MDB).
