As autuações promovidas pela Receita Federal atingiram um recorde em 2023, totalizando R$ 225,5 bilhões, conforme divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (5). Esse valor representou um aumento significativo de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados no ano anterior, em 2022.
Apesar do expressivo aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou efetivamente nos cofres federais em 2023. Isso se deveu aos questionamentos feitos pelos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa quanto em processos judiciários.
Do montante total de R$ 225,5 bilhões, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. Desse valor, as grandes empresas responderam por uma parcela significativa, totalizando R$ 175,6 bilhões, o que representa 81,3% do total autuado de pessoas jurídicas.
No decorrer do ano passado, a Receita Federal monitorou de forma diferenciada 8.596 empresas, correspondentes a apenas 0,04% das empresas formais no país. No entanto, essas empresas foram responsáveis por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. O monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários, dos quais R$ 5,6 bilhões foram pagos ou parcelados pelas empresas.
Para o ano de 2024, a Receita Federal planeja concentrar suas ações de fiscalização em determinados setores e programas. Isso inclui investigações sobre o uso indevido de ajudas financeiras concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, o monitoramento do uso de incentivos estaduais para obtenção de descontos no Imposto de Renda, e a fiscalização sobre abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O aumento na fiscalização da Receita faz parte dos esforços do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Embora não haja metas específicas de lançamento de autos de infração, a Receita define temas prioritários de fiscalização a cada ano, como parte de sua estratégia para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a justiça tributária no país.
