28.9 C
Belo Horizonte
InícioBrasil & MundoSenado discutirá retomada do DPVAT e novas regras para incentivos ao setor...

Senado discutirá retomada do DPVAT e novas regras para incentivos ao setor de eventos

O relatório favorável apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) será reconsiderado, após ter sido retirado da pauta na semana anterior a pedido do próprio relator.

Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltará a debater o projeto de lei que propõe a recriação do DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, extinto em 2021. O relatório favorável apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) será reconsiderado, após ter sido retirado da pauta na semana anterior a pedido do próprio relator.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, visa garantir indenizações por morte e invalidez permanente, além de cobrir despesas médicas não disponíveis pelo SUS, serviços funerários e reabilitação profissional. O projeto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.

Além disso, o Senado também votará o projeto de lei que prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa, criado durante a pandemia da COVID-19 para auxiliar o setor de eventos, teve seu teto de renúncia tributária estabelecido em R$ 15 bilhões, com redução de tipos de serviços beneficiados.

Para agilizar a tramitação, líderes apresentaram um requerimento de urgência para o projeto do Perse. A relatoria está a cargo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). As discussões sobre o Perse foram divididas em três projetos de lei pelo governo, após determinar o fim gradual do programa na Medida Provisória 1.202/2024.


RELACIONADOS