O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos. Collor estava detido desde 25 de abril na Penitenciária Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL), para cumprir pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que apresentou laudos médicos indicando que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar, considerando o estado de saúde do ex-presidente.
Na decisão, Moraes destacou a necessidade de compatibilizar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da justiça penal. Ele ressaltou que Collor está em tratamento para a doença de Parkinson há aproximadamente seis anos, com sintomas progressivos e histórico de quedas recentes.
Como condições para a prisão domiciliar, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e restrição de visitas apenas a advogados.
Condenação no âmbito da Operação Lava Jato
Em maio de 2023, o STF condenou Collor por receber R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC Engenharia. Em troca, Collor teria utilizado sua influência política para indicar e manter diretores na estatal. O caso é parte da Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo políticos e empresas no Brasil.
Além da pena de prisão, o STF determinou que Collor pague uma multa de 90 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos de 2014, corrigidos monetariamente, e uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente com os outros condenados. Ele também foi interditado para o exercício de cargo ou função pública por um período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade.
Trajetória política
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar, assumindo o cargo em 1990. Em 1992, renunciou à presidência em meio a um processo de impeachment por denúncias de corrupção. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023, quando tentou, sem sucesso, o governo do estado.
A concessão da prisão domiciliar marca mais um capítulo na trajetória política de Collor, que, mesmo após décadas de sua presidência, continua sendo uma figura central em casos de corrupção no país.
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