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Restrição do uso do celular em escolas em 2025: o que dizer da nova lei?

fevereiro 11, 2025

“Redes e instituições de ensino, públicas e privadas, devem definir as estratégias de implementação da lei até o início do ano letivo. Objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO). É assim que o governo brasileiro oficialmente expôs a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que já está em vigor e restringe o uso de celulares nas escolas de todo o país. Ainda conforme o Governo Federal: “Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias na sexta-feira, 31 de janeiro: um destinado às redes de ensino e outro às escolas”. São orientações sobre como lidar com essa nova determinação na área educacional, uma reação em face da prevalência cada vez maior e mais incisiva das novas tecnologias no cotidiano da população, notavelmente o celular. Aqui, o foco é em estudantes do Ensino Básico.

Nesse bojo de mudanças, professores e alunos já podem consultar material de apoio para se conscientizarem do que muda ou se pretende mudar. Lembrando que a referida lei do parágrafo anterior não proíbe o uso de celulares (smartphones). A proposta é limitar o acesso aos aparelhos durante aulas, intervalos e recreios, para que os estudantes se concentrem nas atividades cotidianas e melhor interajam com outras pessoas. Outra ressalva é que o uso do celular é permitido com a autorização do(a) professor(a) se para fins pedagógicos ou casos de acessibilidade, saúde e segurança.

O que o governo deseja, conforme em comunicado oficial em seu portal, é facilitar fins pedagógicos visando a “saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO).

Enfim, há de se examinar a nova lei de restrição do uso de celulares em escolas cuidadosamente, antes de expedir quaisquer julgamentos precipitados e descontextualizados ou até politizados. Parece-nos que essa “reforma didática” vem para tentar fortalecer a necessária e muitas vezes delicada relação da educação com seu entorno social e econômico, no caso, primando pela utilização adequada de tecnologias digitais no processo de aprendizagem.

Essa abordagem é, então, bem-vinda: a utilização de celulares nas escolas e nas metodologias de aprendizagem, não apenas de crianças e adolescentes. É inegável que vivemos a Era Digital, e, mais recentemente, traspassamos as portas da Era da Inteligência Artificial (IA). Precisamos nos adaptar, como professores, alunos, cidadãos, seres humanos, enfim, às realidades que nos cercam, ao mesmo tempo em que temos a possibilidade de modificá-las, de preferência para nosso bem e o bem comum.

Para saber que resultados terá essa determinação sobre a restrição do uso de celulares em escolas no Brasil, é recomendável esperar um tempo. Não se pode prever com exatidão fenômenos ou consequências sociais, ainda mais no “turbilhão” que vivemos hoje. Não se pode, tampouco, negar a influência e importância da tecnologia digital na Era Digital, ainda que consideremos qualquer tecnologia como uma faca de dois gumes – depende de como é utilizada. Daí vem a lei: como melhor utilizar a tecnologia digital nas escolas, e até no Ensino Superior e EaD (Ensino a Distância), a fim de potencializar, e não trazer prejuízos e confusão à Didática, que é o estudo dos métodos de aprendizagem.

Procure se informar, como pai, mãe, responsável por estudante, ou como aluno(a), sobre a Lei 15.100/2025. Converse com professores, crianças, adolescentes, reflita. A aprendizagem, em qualquer área, é um organismo vivo, em constante mudança, buscando suprimir equívocos do passado e manter acertos ou escolhas promissoras no âmbito educacional.

O conselho que queremos dar aqui é, afinal: repense seu uso pessoal do celular (smartphone, computadores, aparelhos digitais), para além das instituições de ensino. Devemos estar atentos a nossos pensamentos, atitudes e comportamentos, sempre buscando melhorar a nós mesmos e à sociedade em que vivemos. Muito se tem falado sobre o excesso de telas, em todas as idades, e até a “abstinência” delas (nomofobia, medo da ausência do celular por perto), assim como os danos que os ecrãs podem provocar à saúde neurológica e mental em geral.