Na noite desta segunda-feira (21/10), o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentou sua mais nova publicação, “Manual de Política Criminal”, em um evento de lançamento realizado na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em Belo Horizonte. A sessão de autógrafos foi concorrida, atraindo diversos profissionais da área jurídica e interessados no debate sobre Direito Penal e políticas públicas.
A obra, publicada pela editora D’Plácido, se propõe a oferecer uma análise crítica e técnica sobre os desafios da Política Criminal contemporânea. Segundo o autor, o livro foi concebido como uma ferramenta para a construção de um sistema penal mais racional e eficiente, destacando-se por sua abordagem clara e respeitosa aos direitos fundamentais.
Torres, que atua na 8ª Câmara Criminal do TJMG, argumenta na obra que o cenário atual da política criminal é marcado por uma produção excessiva de normas penais de caráter simbólico. Essas normas, frequentemente criadas para atender a demandas populares imediatas, acabam por gerar uma falsa sensação de segurança, ao invés de proporcionar soluções efetivas para o problema da criminalidade.
O desembargador ressalta a importância de afastar o discurso populista e a instrumentalização dos crimes, defendendo uma abordagem técnica e ponderada das políticas públicas. Para ele, as iniciativas que se opõem ao endurecimento punitivo não devem ser vistas como insensibilidade em relação às vítimas, mas sim como um esforço para tratar a questão criminal de forma mais fundamentada e racional.
Ao longo do “Manual de Política Criminal”, Henrique Abi-Ackel também reflete sobre o papel histórico do Estado no combate à violência e na monopolização do uso punitivo. Ele aborda temas como o Direito Penal simbólico, a influência da mídia, o populismo punitivo e a sociedade de controle, propondo uma reflexão sobre como esses fatores moldam a legislação penal e afetam o funcionamento do sistema de Justiça.
Com a obra, o autor espera contribuir para um debate mais qualificado sobre o tema, buscando promover políticas criminais que sejam eficazes e alinhadas aos princípios dos direitos fundamentais, além de oferecer soluções práticas para restaurar a confiança no sistema penal brasileiro.
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