O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta sexta-feira (2/5) o pagamento de mais uma parcela da dívida do estado de Minas Gerais com a União. O valor de R$ 424 milhões foi quitado junto ao Tesouro Nacional, elevando para R$ 2,9 bilhões o montante pago desde outubro de 2023, quando o estado voltou a honrar o débito após acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A dívida total de Minas com a União está estimada em R$ 170 bilhões e é um dos principais desafios financeiros da gestão Zema, que desde o início do mandato, em 2019, já quitou R$ 9,84 bilhões. O pagamento ocorre no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe regras de austeridade ao estado em troca de alívio temporário nos valores das parcelas.
Em suas redes sociais, Zema voltou a criticar os juros aplicados à dívida histórica, que se originou no final dos anos 1990. Ele também reforçou seu compromisso com a austeridade fiscal e comparou sua postura à de Tiradentes, ressaltando sua luta por uma sociedade mais justa.
Apesar do avanço com o RRF, Zema ainda não formalizou a adesão de Minas ao Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), sancionado em janeiro deste ano. O programa, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe o refinanciamento da dívida em até 30 anos, com taxas reduzidas. A adesão deve ser feita até dezembro de 2025.
Um dos pontos de conflito entre o governo de Minas e o presidente Lula (PT) envolve o veto ao trecho do Propag que previa que a União continuaria como garantidora de dívidas dos estados com bancos privados. Com o veto, Minas poderá ter um impacto de até R$ 5 bilhões a mais no orçamento, por precisar retomar o pagamento desses débitos em condições menos favoráveis.
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