Câmara aprova reajuste salarial para servidores municipais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5/8), o Projeto de Lei 395/2025, que concede reajuste de 2,49% aos salários dos servidores da administração direta e indireta do município, com efeito retroativo a 1º de maio, data-base da categoria. A proposta recebeu 40 votos favoráveis entre os 41 vereadores; o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), não vota segundo o regimento.
Vale-refeição passa de R$ 37 para R$ 60
Além do reajuste salarial, o texto fixou o vale-refeição em R$ 60 para servidores com jornada de 8 horas diárias — um aumento de cerca de 62% em relação aos R$ 37 anteriores. A medida também inclui aposentados e pensionistas em paridade, conforme o texto aprovado.
Abrangência e impacto orçamentário
O projeto contempla diversas carreiras municipais, incluindo administração geral, saúde (com agentes comunitários e de endemias), educação, engenharia, fiscalização e segurança pública, além de cargos do Grupo DAM e funções gratificadas. Estima-se que o impacto financeiro para 2025 será de R$ 164 milhões, valor que sobe para cerca de R$ 184 milhões, segundo dados da Prefeitura.
Trajetória da proposta
O PL teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em 25 de julho, declarando que o reajuste refletia o diálogo entre Executivo, sindicatos e categorias, promovendo valorização e previsibilidade salarial. A inclusão dos servidores da educação veio após acordo entre PBH e sindicato, com reconhecimento da categoria após uma greve de 29 dias.
Próximos passos e cenário político
A segunda votação está prevista para esta quarta-feira (6/8); se aprovada, o texto seguirá ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para sanção, com chances de o reajuste entrar em vigor ainda em agosto. Enquanto isso, o executivo prepara novo projeto com auxílio-alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas, valor entre R$ 16,67 e R$ 25 por dia.
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