A Associação Mineira de Municípios (AMM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) para reabrir o debate sobre o acordo de indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que ocorreu em 2015. A entidade também recomendou que os prefeitos mineiros não assinem o acordo estabelecido entre os governos federal e estadual e as mineradoras Vale e BHP, controladoras da Samarco.
A AMM defende que a distribuição dos recursos de indenização seja ampliada para contemplar todos os municípios do estado, à semelhança do modelo adotado no acordo de Brumadinho. Segundo Marcos Vinícius Bizarro, presidente da AMM, as cidades foram excluídas das negociações e enfrentam agora uma pressão para aderirem ao acordo, que deve ser assinado em até 120 dias. Durante o 7° Congresso Mineiro de Novos Gestores, Bizarro destacou a necessidade de um modelo de distribuição mais justo para os municípios impactados e os demais.
A posição da AMM é respaldada pelo governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, que afirmou que a proposta inicial do governo estadual favorecia uma distribuição mais ampla dos recursos, mas que o governo federal impôs a concentração dos recursos nas áreas diretamente afetadas. O ex-ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sustentou que, ao contrário do acordo de Brumadinho, este acordo prioriza a recuperação ambiental e social das regiões diretamente impactadas.
Bizarro ainda alertou que os municípios afetados podem enfrentar dificuldades ao serem responsáveis pela execução das obras de recuperação, recebendo os recursos de forma parcelada e assumindo a responsabilidade total pelas infraestruturas, mesmo antes de concluírem o recebimento dos fundos.
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