O Projeto de Resolução (PRE) 2/2023, que institui o pagamento de auxílio-alimentação para policiais militares, civis e bombeiros em Minas Gerais, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após aprovação pela Comissão de Administração Pública em 1º turno, nesta quarta-feira (19). A proposta, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), busca derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) que impede o pagamento da verba indenizatória às forças de segurança.
Apresentado em março de 2023, o projeto esteve paralisado por mais de um ano após ser considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação foi retomada com a redistribuição da relatoria ao deputado Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de segurança pública, que apresentou parecer favorável à aprovação do texto.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso seja aprovado, será encaminhado para votação em plenário em 1º turno.
Impasses e Argumentos
O PRE 2/2023 propõe a suspensão de um inciso do Decreto 48.113/2020, que veta o pagamento do auxílio-alimentação a policiais civis, militares e bombeiros. A verba, de caráter indenizatório, é concedida a servidores públicos estaduais que cumprem ao menos seis horas diárias e 30 horas semanais de trabalho.
Professor Cleiton critica a distinção entre servidores públicos criada pelo decreto. “Alguns servidores recebem o auxílio, enquanto outros não, sem qualquer justificativa plausível. Isso fere o princípio da isonomia”, argumenta o parlamentar.
A relação entre Zema e as forças de segurança pública tem sido tensa desde o primeiro mandato do governador, após o descumprimento de um acordo que previa a recomposição salarial de 41,7%. Até hoje, as categorias alegam perdas inflacionárias acumuladas de cerca de 45%.
Zema em Xeque
Mesmo cotado como possível candidato à presidência em 2026, Zema tem enfrentado desgaste com os profissionais de segurança pública. Em 2024, ele realizou mudanças estratégicas no comando da Polícia Militar, substituindo o coronel Rodrigo Piassi pelo coronel Frederico Otoni, na tentativa de melhorar a relação com a ALMG e amenizar conflitos internos.
O governo ainda não se posicionou sobre o avanço do projeto. O espaço permanece aberto para manifestação.
Leia mais: Auxílio-alimentação para policiais e bombeiros avança na ALMG e enfrenta veto de Zema- Estudo da USP questiona eficácia e segurança do uso de máscaras contra a COVID-19
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