Usuários de drogas flagrados em locais públicos de Patos de Minas poderão ser multados em até R$ 1.114, caso o prefeito Luís Eduardo Falcão sancione o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (24/4). A proposta, de autoria do vereador João Batista Gonçalves, o Cabo Batista (PP), recebeu 14 votos favoráveis em plenário.
O projeto prevê multa inicial de 100 UFPMs (Unidades Fiscais do Município de Patos de Minas), equivalente hoje a R$ 557, para quem for pego consumindo drogas em espaços públicos como ruas, avenidas, praças, pontes, viadutos, áreas verdes, e também nos arredores de estabelecimentos comerciais e repartições públicas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra, chegando a 200 UFPMs, ou R$ 1.114.
O texto destaca ainda que as multas serão aplicadas também em pátios, estacionamentos, entradas de edifícios, locais de eventos, praças esportivas e em áreas próximas a hospitais, escolas, unidades militares e transportes públicos. Segundo o projeto, se o usuário aceitar iniciar tratamento contra a dependência química, a multa poderá ser suspensa.
A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos municipais, podendo haver convênios com a Polícia Militar e outras entidades públicas. Além disso, será criada uma junta administrativa com cinco membros para analisar recursos de autuação.
A medida é parte de um esforço do Legislativo para coibir o uso de drogas em locais públicos e preservar a segurança e o bem-estar da população. De acordo com a justificativa apresentada por Cabo Batista, o objetivo é “defender o interesse dos cidadãos e reprimir o consumo de substâncias ilícitas nos espaços públicos”.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
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