O governo de Minas Gerais, sob gestão de Romeu Zema (Novo), protocolou nesta quarta-feira (7/5) um conjunto de projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que prevê a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) — responsável pela Rede Minas e pela Rádio Inconfidência — à União, como parte do plano de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos (Propag).
A proposta, apresentada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), visa abater parte da dívida estadual com o governo federal, que atualmente gira em torno de R$ 160 bilhões. Caso o pacote seja aprovado e os bens aceitos pela União, ativos estaduais como empresas públicas, bens imóveis e participações acionárias poderão ser federalizados e usados como compensação no passivo estadual.
A UEMG, com sede em Belo Horizonte e unidades em diversas cidades do interior, como Divinópolis, Poços de Caldas, Passos, Barbacena, Frutal e Diamantina, é uma das principais instituições públicas de ensino superior do estado, atendendo milhares de estudantes em cursos de graduação e pós-graduação.
Já a EMC é a autarquia que administra dois dos veículos públicos de comunicação mais tradicionais de Minas: a Rádio Inconfidência, com quase 90 anos de história, e a Rede Minas, referência em programação educativa e cultural. Desde 2023, a EMC está vinculada à Secretaria de Comunicação Social, após mudança na estrutura do governo estadual.
A inclusão dessas instituições no pacote causou surpresa e já desperta preocupação entre servidores e especialistas. Segundo apuração do jornal O TEMPO, a ideia de federalizar a EMC já havia sido cogitada anteriormente por servidores da própria empresa, mas havia dúvidas quanto ao interesse da União, dado o papel cultural e educativo regional que dificilmente seria mantido sob gestão federal.
Durante o protocolo do pacote na ALMG, o vice-governador destacou que é a primeira vez na história do estado que o Executivo se apresenta formalmente à Casa com todos os termos de uma proposta de adesão fiscal. Simões participará ainda nesta quinta-feira (8/5), às 9h30, de reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, onde apresentará os detalhes aos deputados estaduais.
O pacote do Propag também inclui a autorização para transferir a participação do Estado em empresas como a Cemig, Copasa e Codemig. Caso a União aceite ao menos 20% dos ativos oferecidos, a taxa de juros sobre a dívida estadual seria reduzida — de 4% para 2% ao ano, mais o IPCA (inflação oficial).
No entanto, a decisão final caberá à Comissão de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), ligada ao governo federal. O colegiado reúne membros dos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Casa Civil, que deverão avaliar a viabilidade e o interesse público da federalização dos ativos mineiros.
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