O governo federal avalia suspender temporariamente as multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios em rodovias com sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como “free flow”. A proposta está em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pode criar uma regra de transição válida até dezembro de 2026.
A medida permitiria que condutores regularizem débitos de pedágio antes que as penalidades sejam efetivamente aplicadas.
Como funcionaria a suspensão
Segundo o Ministério dos Transportes do Brasil, a proposta prevê a suspensão da exigibilidade das multas, desde que o motorista pague o pedágio que ficou em aberto.
Ou seja:
- a tarifa continuará sendo devida
- o motorista terá prazo para quitar o débito
- a multa só será aplicada caso o pagamento não seja regularizado
O governo ressalta que não se trata de anistia, mas apenas de uma oportunidade adicional para que o condutor pague a tarifa.
Regulamentação ainda está em andamento
O sistema de pedágio eletrônico sem cancelas começou a ser regulamentado recentemente. Em 2024, o Contran publicou uma resolução determinando que os equipamentos de free flow precisam ser homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Posteriormente, em junho de 2025, uma portaria detalhou as regras para essa homologação.
Segundo o governo, parte da infraestrutura necessária já está pronta, mas ainda são necessários ajustes técnicos para integrar os sistemas das concessionárias.
Como funciona o pedágio “free flow”
No modelo free flow, não existem praças de pedágio com cancelas. O pagamento é feito automaticamente por meio de:
- tags eletrônicas instaladas no veículo
- leitura automática da placa por câmeras
Quando o motorista não possui tag, o sistema registra a passagem e gera uma cobrança posterior.
Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, atualmente a legislação prevê multa de trânsito e pontos na CNH.
Expansão nas rodovias brasileiras
O sistema de pedágio sem cancela vem sendo adotado em novas concessões rodoviárias no Brasil e deve se expandir nos próximos anos, principalmente em trechos federais administrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A expectativa do governo é que o modelo:
- reduza filas nas rodovias
- diminua custos operacionais
- permita cobrança proporcional ao trecho percorrido
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