Com uma semana de trabalhos reduzida devido ao feriado de Semana Santa, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está prestes a completar um mês sem votações nesta terça-feira (26/3). O impasse decorre dos vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos aprovados com o apoio da maioria dos deputados, os quais possuem prioridade regimental e trancaram a pauta do plenário desde 26 de fevereiro, impedindo a apreciação de outras propostas.
Sem previsão de reuniões ordinárias, o imbróglio será discutido após a Semana Santa, porém, sem expectativas imediatas de resolução. Atualmente, dois vetos de Zema aguardam análise.
O primeiro veto diz respeito a uma negativa parcial à Lei 25.464/2023, que trata da isenção de pagamento de pedágio para motoristas que passarem pela mesma praça de cobrança entre 5h e 22h do mesmo dia, válido em novos contratos de concessão das rodovias estaduais.
O governador justificou sua decisão afirmando que cabe ao Executivo e às concessionárias determinar o valor das tarifas, mediante contrato, e que a isenção pode tornar novas concessões menos atrativas. Esse veto é o ponto de tensão entre os deputados, uma vez que o projeto teria sido aprovado em acordo entre oposição e base. Para derrubar um veto do governador, são necessários 39 votos contrários, ou seja, a maioria absoluta dos 77 parlamentares. Entretanto, as reuniões marcadas não obtiveram quórum mínimo.
Os deputados contrários ao governador trabalham para derrubar o veto, argumentando que a própria base não consegue marcar presença para votar a questão.
O segundo veto parcial pronto para apreciação refere-se à Lei 25.465/2023, que trata da proteção do consumidor, especialmente idosos, analfabetos ou doentes, para oferta de concessão de crédito consignado. Zema alega que os dispositivos barrados são inconstitucionais e contrários ao interesse público.
Além desses vetos, outros quatro entram na chamada “faixa constitucional” nesta terça-feira (26/3), trancando a pauta do plenário. Esses vetos tendem a gerar embates mais acirrados entre a oposição e a base, uma vez que tratam de temas sensíveis para a política social de Minas Gerais, incluindo recursos significativos para o Fundo de Erradicação à Miséria (FEM).
