A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 2.815/2024 que estabelece prioridade de atendimento às advogadas e aos advogados no exercício da função nos órgãos públicos do estado.
A iniciativa estabelece que a advocacia tenha prioridade de atendimento nos órgãos públicos estaduais mediante o porte e a apresentação da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os órgãos públicos estaduais terão até 90 (noventa) dias para implementar a medida, assim que o governador do estado, Romeu Zema, sancionar o Projeto de Lei.
De acordo com o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, a conquista deste benefício à classe foi obtida devido ao diálogo contínuo com parlamentares, com o objetivo de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia.
O idealizador da proposta, o presidente da subseção Montes Claros, Hebert Alcântara, iniciou – neste município – a luta pela valorização da advocacia nos atendimentos em repartições públicas.
Para ele, a Constituição está sendo observada, já que “a Carta Magna estabelece que a advocacia é função essencial à justiça”.
Leia mais: Lei concede prioridade de atendimento para a advocacia nos órgãos públicos estaduais- Falta de comida e preços abusivos geram caos no primeiro dia da COP30 em Belém
- Remuneração fora do limite compromete credibilidade do Judiciário”, alerta novo presidente do TST
- Inflação no Brasil permanece em 4,55% ao ano, mostra Boletim Focus
- Bolsonaristas traçam ofensiva para conquistar maioria no Senado em 2026
- Gilmar Mendes afronta CPMI do INSS e causa reação no Congresso
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
