A Lei Rafaela Drumond, que visa combater o assédio moral no serviço público de Minas Gerais, está pronta para ser votada em 2º turno na Assembleia Legislativa do Estado. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, com possibilidade de a lei ser sancionada ainda neste ano.
O projeto, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), foi aprovado em 1º turno nesta semana e busca alterar o Estatuto do Servidor Público Estadual para incluir punições ao assédio moral dentro do ambiente de trabalho. O nome da lei é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, Rafaela Drumond, que morreu em junho de 2023. Antes de sua morte, ela havia denunciado casos de assédio no local de trabalho, no município de Carandaí, na Zona da Mata. Embora o caso tenha sido concluído como suicídio, a investigação revelou os episódios de assédio que contribuíram para sua decisão.
O projeto é uma resposta à falta de legislação específica sobre o tema no Estatuto do Servidor, que data da década de 1950, período em que o assédio moral não era discutido como uma questão relevante. A proposta busca proteger os servidores públicos e garantir que aqueles que sofram assédio moral no ambiente de trabalho tenham respaldo legal para punir os responsáveis.
O deputado Cleiton, em entrevista à rádio Itatiaia, destacou a importância da lei como um mecanismo de proteção aos servidores, citando o caso de Rafaela Drumond como um exemplo de como o assédio moral pode afetar gravemente a saúde mental e a vida dos trabalhadores. A expectativa é que a nova lei contribua para um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso para os servidores públicos de Minas Gerais.
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