Um médico clínico geral foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por receber indevidamente mais de R$ 800 mil em pagamentos por plantões e cirurgias não realizadas em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais. A decisão do TJMG confirmou a condenação da Comarca de Paracatu, determinando não apenas o ressarcimento dos valores recebidos de forma irregular, mas também a aplicação de uma multa equivalente, totalizando R$ 1.653.591,06 a serem pagos pelo médico.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os pagamentos irregulares, totalizando R$ 826.795,53, foram recebidos pelo médico entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020. Durante esse período, ele utilizou declarações falsas para simular a execução de 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e várias horas de trabalho noturno no Hospital Municipal de Paracatu.
O desembargador Alberto Diniz Júnior, responsável pela decisão, destacou que o médico não conseguiu comprovar outras atividades além do serviço administrativo das 13h às 17h em dias úteis no hospital. Testemunhas, inclusive da defesa, afirmaram que o médico também mantinha um consultório particular.
Além disso, foi constatado que o médico exerceu a função de diretor técnico do Hospital Municipal de Paracatu sem ter sido designado para o cargo, pois essa função não era prevista na legislação municipal durante o período em questão. Isso permitiu que ele lançasse gratificações indevidas em seu quadro de frequência, resultando em um aumento significativo em sua remuneração líquida, passando de cerca de R$ 7 mil para mais de R$ 20 mil mensais após assumir essa função.
Como parte da condenação por enriquecimento ilícito, o médico foi proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, ele perdeu o cargo público que ocupava.
