O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, classificou como uma derrota para os governos federal e estadual o número de municípios que aderiram ao novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A declaração foi feita nesta sexta-feira (7), um dia após o encerramento do prazo para assinatura do termo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Dos 49 municípios elegíveis, 26 decidiram aderir ao acordo, enquanto 23 rejeitaram os termos. O prefeito de Mariana argumenta que a decisão foi tomada sem diálogo com as prefeituras e que muitos municípios aceitaram os valores devido a dificuldades financeiras, e não por concordância com os critérios estabelecidos.
Críticas ao acordo
Juliano Duarte destacou que a proposta chegou tarde, nove anos após o desastre, e que as cidades mais afetadas não foram convidadas para discutir os termos com as mineradoras, governos e Ministério Público. Ele também criticou a distribuição dos R$ 170 bilhões previstos no acordo, dos quais apenas 4% seriam destinados aos municípios, totalizando R$ 6,1 bilhões.
“O impacto é maior nas cidades atingidas, onde os problemas sociais se concentram. O Fórum de Prefeitos solicitou 11% do total, equivalente a R$ 17 bilhões, com base no acordo de Brumadinho, mas não fomos ouvidos”, afirmou o prefeito.
Outro ponto contestado é o prazo de 20 anos para o pagamento, que, segundo ele, não atende à urgência da reconstrução dos municípios. Em Mariana, a tragédia causou queda de 70% na receita municipal e afetou severamente a economia e o emprego.
Samarco defende os termos do acordo
A mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, afirmou que os 26 municípios que aderiram agiram com prudência, garantindo recursos certos, enquanto os demais optaram pela incerteza de disputas judiciais prolongadas.
O novo acordo prevê a extinção da Fundação Renova, responsável pela reparação desde 2016, e a transferência direta de recursos para os municípios. Além dos R$ 6,1 bilhões para as prefeituras, o montante de R$ 170 bilhões será distribuído da seguinte forma:
- R$ 100 bilhões para União, estados e municípios;
- R$ 32 bilhões para recuperação ambiental, reassentamento e indenizações;
- R$ 38 bilhões já gastos em reparações anteriores.
O maior desastre ambiental do Brasil
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando 663 km da Bacia do Rio Doce e chegando ao mar no Espírito Santo. O desastre deixou 19 mortos e destruiu comunidades inteiras, como Bento Rodrigues e Paracatu, além de causar impactos ambientais e sociais em dezenas de cidades.
Enquanto parte dos municípios aceita o novo acordo como uma solução viável, outra parcela segue na luta por condições mais justas de reparação, prolongando a disputa por justiça na tragédia que marcou a história do país.
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