A Prefeitura de Belo Horizonte revelou ter descoberto e bloqueado 1.843 casos de pagamentos irregulares de aposentadorias e pensões entre janeiro de 2017 e março de 2024, resultando em uma economia de quase R$ 81 milhões para os cofres municipais.
Essa ação é fruto de um trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em colaboração com a Assessoria de Inteligência Previdenciária, visando fortalecer e ampliar os mecanismos de controle para detectar e evitar irregularidades nos benefícios previdenciários.
A maioria das irregularidades foi descoberta através do cruzamento de dados do município com sistemas de outras instituições. Um acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) possibilitou identificar 370 casos de beneficiários falecidos não comunicados pelas famílias a tempo, somente de 2021 a março de 2024. Para agilizar esse processo, a Prefeitura estabeleceu um contrato com a empresa Dataprev em novembro de 2023, permitindo acesso rápido aos registros de óbito e casamento do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC).
Outras medidas incluem o compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais do Tribunal de Contas do Estado (CAPMG-TCE) para identificar acumulações ilegais de aposentadorias e casos de pensionistas viúvos que se casaram novamente.
Além disso, a Prefeitura está empenhada na recuperação de créditos junto aos bancos, referentes a pagamentos realizados indevidamente após a morte do beneficiário, resultando em mais de R$ 1 milhão estornado e devolvido ao RPPS-BH pelas famílias ou pagos à dívida ativa desde 2019.
Somando-se a esses esforços, a administração municipal está intensificando ações complementares, como reavaliações periciais de aposentados e pensionistas inválidos a cada dois anos, e a implementação da prova de vida desde agosto de 2017, que já identificou 107 casos de pagamentos indevidos, economizando anualmente cerca de R$ 4,6 milhões.
