Em uma medida tomada nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a interdição das operações da empresa LOCTR – Tecnologia de Resíduos Ltda, localizada no Distrito Industrial do Vale do Jatobá. A ação foi desencadeada devido a infrações relacionadas ao descarte inadequado de resíduos nas redes de esgoto e de drenagem pluvial, provocando um odor desagradável que afetou os moradores da região dos córregos Olaria e Jatobá. A fiscalização foi conduzida pelo departamento de controle urbanístico e ambiental, com o apoio da Guarda Municipal.
A decisão de interditar a empresa foi baseada em um Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, respaldado pela legislação vigente (Art.85, inciso II, art. 85, do Decreto Municipal nº 16.529/16). Nos últimos cinco meses, a empresa recebeu três autuações, resultando em uma multa no valor de R$ 53.152,35. Além disso, o local tem sido alvo de frequentes inspeções por parte da equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental. No presente mês, a COPASA também aplicou uma multa à LOC TR por irregularidades.
Um relatório de vistoria realizado na segunda-feira (18) pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente revelou que a empresa operava sem controle adequado, apresentando inadequações e instalações precárias. O documento recomendou a interdição total das atividades da empresa, devido ao risco de degradação ambiental. O parecer técnico também apontou indícios de ineficiência no sistema de tratamento de efluentes ou descarte sem tratamento adequado na rede de esgoto da COPASA, aumentando o risco de contaminação do solo, vegetação, ar (emissão de odores) e cursos d’água.
As ações fiscais em relação à qualidade ambiental são amplamente realizadas em toda a cidade. No ano de 2023, foram realizadas 8.940 vistorias por questões ambientais em todas as regionais, resultando em 1.897 autuações (1.086 multas, 777 notificações e 34 interdições).
Além da LOCTR, as ações fiscais também têm como alvo empresas localizadas nas proximidades dos córregos Olaria e Jatobá. No ano anterior, 22 delas foram autuadas por violações às leis ambientais e urbanísticas.
“Essas ações fiscais de monitoramento e educação na área ambiental são parte integrante da visão de governo do prefeito Fuad Noman, visando a melhoria contínua da qualidade de vida na capital”, afirmou o secretário de Política Urbana, João Fleury.
