A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (6/5/24) para discutir o preocupante crescimento do número de crianças e adolescentes trabalhando em Minas Gerais e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autoridades federais, estaduais e municipais serão ouvidas durante o encontro.
A iniciativa da audiência pública foi requerida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), com o objetivo de debater o aumento do registro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na capital mineira e em sua região metropolitana. O evento está marcado para as 14 horas e acontecerá no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo informações do gabinete da parlamentar, a situação é alarmante. Apenas na capital, aproximadamente 12 mil crianças e adolescentes estão envolvidos em atividades laborais, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2022. Esses números representam um aumento de 35% em relação a 2019.
No estado de Minas Gerais, a situação não é diferente. O estado ocupa o segundo lugar no Brasil em número de flagrantes de trabalho infantil. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2024, 326 mil vítimas de trabalho infantil foram afastadas de suas funções, porém outras 280 mil ainda estão em atividade.
Ana Paula Siqueira, coordenadora das Frentes Parlamentares pela Primeira Infância e em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lamenta essa realidade, afirmando que o aumento do trabalho infantil viola diretamente os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela enfatiza que é dever da família, da sociedade e do poder público zelar pela proteção desses jovens e garantir medidas efetivas para combater essa prática.
O ECA proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos de idade e estabelece condições específicas para a atuação profissional de jovens entre 14 e 17 anos, na condição de aprendizes.
Para a audiência desta segunda-feira, foram convocados o ministro e o secretário de Estado de Educação, além de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos com a temática.
