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TCE-MG alerta Governo de Minas sobre excesso de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um novo alerta ao Governo de Minas Gerais devido ao excesso de despesas com pessoal. O órgão notificou o Executivo estadual nesta quarta-feira (19) por ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o relatório do TCE-MG, no terceiro quadrimestre de 2024, os gastos com folha de pagamento chegaram a R$ 50,492 bilhões, correspondendo a 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado. Esse percentual supera o limite prudencial de 46,55%, estabelecido pela LRF, o que exige a adoção de medidas imediatas para ajuste orçamentário e financeiro.

Essa não é a primeira vez que o governo mineiro recebe um alerta do tipo. No segundo quadrimestre de 2024, os gastos com pessoal já haviam atingido R$ 49,6 bilhões, representando 50,12% da receita corrente líquida ajustada.

Recentemente, uma reportagem do jornal O Tempo revelou que Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com os maiores gastos em folha de pagamento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte. O excesso de despesas com pessoal pode gerar restrições fiscais, impactando investimentos e a gestão financeira do estado.

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