Sete pessoas foram presas nesta sexta-feira (25/4) durante uma operação de combate ao garimpo ilegal de ouro em nove municípios de Minas Gerais. A ação foi realizada pela Polícia Militar de Meio Ambiente, com apoio da Polícia Federal e do Ibama, e ocorreu nos leitos dos rios das Mortes e Rio Grande.
As cidades envolvidas nas diligências foram Tiradentes, São João del-Rei, Ritápolis, Conceição da Barra de Minas, São Tiago, Nazareno, Ibituruna, Ijaci e Itutinga. Durante a operação, oito dragas foram destruídas. No total, 30 garimpeiros foram abordados, dos quais sete acabaram presos pelo exercício ilegal da atividade minerária. Apesar da operação, não houve apreensão de ouro extraído irregularmente.
Participaram da operação 93 policiais militares — sendo 71 da polícia ambiental, 15 do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e sete do Comando de Aviação do Estado (Comave) — além de 16 agentes da Polícia Federal e oito servidores do Ibama.
O que diz a lei sobre o crime: A usurpação de bens da União é prevista no artigo 2º da Lei Federal 8.176/91, com pena de detenção de um a cinco anos, além de multa.
Já a exploração de recursos minerais sem licença ambiental configura crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605/98, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção, também sujeitas a multa.
Para explorar recursos minerais de forma legal, é necessário obter autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
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