O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre a construção de um muro na Rua dos Protestantes, na região da Cracolândia. A decisão foi tomada após parlamentares do PSOL questionarem a legalidade e os impactos da estrutura, pedindo sua remoção.
Detalhes da Construção e Justificativa da Prefeitura
A obra, localizada na Rua General Couto Magalhães, na região de Santa Ifigênia, consiste em um muro de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, substituindo tapumes metálicos que antes cercavam a área. A estrutura isola trechos da Cracolândia, incluindo as ruas dos Protestantes e dos Gusmões, agora cercadas também por gradis.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca restringir a circulação de usuários de drogas e facilitar operações de segurança pública. No entanto, opositores alegam que a medida aprofunda a exclusão social e intensifica a vulnerabilidade das pessoas que vivem na região.
PSOL Aciona o STF por Violação de Direitos
Parlamentares do PSOL argumentam que o muro fere direitos fundamentais previstos na Constituição, como igualdade, liberdade e acesso a serviços essenciais. Segundo o partido, a obra representa um ato de segregação, marginalizando ainda mais a população em situação de rua.
Diante dessas alegações, Alexandre de Moraes solicitou que o prefeito apresente informações detalhadas sobre a justificativa da construção e seu impacto na população da Cracolândia. O ministro é relator de uma ação no STF sobre a Política Nacional da População em Situação de Rua, o que reforça a relevância do tema na Corte.
Impactos e Debate Público
A polêmica em torno do muro reacende discussões sobre as políticas públicas para a Cracolândia, um dos maiores desafios sociais da cidade. Enquanto a gestão municipal defende estratégias de contenção e segurança, especialistas e entidades de direitos humanos apontam a necessidade de medidas estruturais voltadas ao tratamento, habitação e reintegração social da população vulnerável.
A decisão do STF pode definir os próximos desdobramentos do caso e influenciar futuras abordagens governamentais sobre a crise na Cracolândia.
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